Decreto, DECRETO Nº 56.915, DE 7 DE MARÇO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Ere
| Data de publicação | 08 Março 2023 |
| Seção | Decretos |
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 56.915, DE 7 DE MARÇO DE 2023.
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Erebango, Lagoa
Vermelha, Marcelino Ramos, Passo do So brado, Getúlio Vargas, Pouso Novo,
Caseiros, Santa Rosa, Paim Filho, Guaíba, Bom Jesus, Bagé, Santa Cruz do
Sul, Vale do Sol e Venâncio Aires - RS.
O GOVE RNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82,
inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de ab ril de
2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos
abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBR ADE, como segue:
Processo
administrativo
nº
Município Decreto
Municipal nº Evento Área
23/0804-
0000525-9 Erebango
1.294, de 17 de
fevereiro de
2023
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território do
Município
23/0804-
0000527-5
Lagoa
Vermelha
9.022, de 22 de
fevereiro de
2023
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território do
Município
23/0804-
0000531-3
Marcelino
Ramos
575, de 17 de
fevereiro de
2023
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território do
Município
23/0804-
0000517-8
Passo do
Sobrado
16, de 26 de
janeiro de 2023
e nº 22, de 13
de fevereiro de
2023
Estiagem,
1.4.1.1.0
em todo o território do
Município
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