Decreto, DECRETO Nº 57.200, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOV
| Data de publicação | 18 Setembro 2023 |
| Seção | Decretos |
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.200, DE 15 DE S ETEMBRO DE 2023.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVE RNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82,
inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de
dezembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 202.824.759,90
(duzentos e dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), com as
seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039205873054 APOIO A EVENTOS CULTURAIS - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE
SEGURANCA PUBLICA
1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OUTROS RECURSOS VINCULADOS 24.785,85
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS
TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS
1309.04012606652032 GESTAO INTEGRADA DE TIC PROCERGS - PE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 566.600,91
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS
DELEGADOS DO RS
1339.18012206783554 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A
SERVIDORES - AGERGS
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