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Decreto, DECRETO Nº 56.953, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Altera o Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021,

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Vincent
Data de publicação30 Março 2023
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 56.953, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
Altera o Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre o
Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do
Sul - FUNDOPEM/RS, e do Programa de Harmonização do
Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS,
instituídos pela Lei nº 15.642, de 31 de maio de 2021.
O GOVE RNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 82,
incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o §2º do art. 34 do Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre o
Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, e do Programa de
Harmonização do Desenvolvimen to Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS, instituídos pela Lei nº 15.642, de 31 de
maio de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 34
..
§2º Os requerimentos referidos no § 1º deste artigo deverão ser protocolados na Coord enadoria Adjunta e serão
submetidos à aprovação da Coordenação C entral do SEADAP.
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pub licação.
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 29 de março de 2023 .
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.

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