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Decreto, DECRETO Nº 57.056, DE 6 DE JUNHO DE 2023. Institui Sistema de Governança e Gestão das Obras Esc

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Vincent
Data de publicação07 Junho 2023
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.056, DE 6 DE JUNHO DE 2023.
Institui Sistema de Governança e Gestão das Obras Escolares.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 82,
incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA :
Art. 1º Fica instituído Sistema de Governança e Ges tão das Obras Escolares, no âmbito da administração pública
estadual, e estabelecidos os parâmetros para a sua implementação e funcionamento.
Art. 2º Fica instituída Sala de Gerenciamento Intensivo - SGI que será composta por integrantes da Secretaria de
Obras Públicas e da Secretaria da Educação , com o objetivo de gerenciar e articular as aç ões conjuntas entre as Pastas.
Parágrafo único. A composição da Sala de Gerenciamento Intensivo e suas funções específicas serão
regulamentadas em portaria conjunta.
Art. 3º O Sistema de Governança e Ges tão das Obras Escolares será co mposto pelos seguintes níveis de
gestão:
I - Conselho de Gestão Estratégica das Obra s Escolares;
II - Comitê Gestor das Obras Escolares;
III - Gestão Tático-Operacional das Obras Es colares; e
IV - Gestão Operacional das Obras Escolare s.
Art. 4º O Conselho de Gestão Estratégica das Obras Escolares, de natureza norma tiva e consultiva, será
composto pelos seguintes membros:
I - Governador do Estado;
II - Secretário-Chefe da Casa Civil;
III - Procurador-Geral do Estado;

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