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Decreto, DECRETO Nº 57.234, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Sã

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Vincent
Data de publicação04 Outubro 2023
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.234, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de São Gabriel, São
José das Missões, Arroio do Padre, Herval e Boqueirão do Leão - RS.
O GOVE RNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82,
inciso V, da Constituição do Estado, em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2 022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos
abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:
Processo
administrativo
nº
Município Decreto
Municipal nº Evento Área
23/0804-
0001538-6
São
Gabriel
96, de 14 de
setembro de
2023
Inundações,
1.2.1.0.0
Em todo o território
do Município
23/0804-
0001536-0
São José
das
Missões
35, de 6 de
setembro de
2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
Em todo o território
do Município

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