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Decreto, DECRETO Nº 57.023, DE 10 DE MAIO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O

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Vincent
Data de publicação11 Maio 2023
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.023, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de
acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de
dezembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares
no montante de R$ 628.653.167,90 (seiscentos e vinte e oito milhões, seiscentos
e cinquenta e três mil, cento e sessenta e sete reais e noventa centavos), com as
seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078205693273 DESAPROPRIACOES - PE
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 2.170.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18054105717321 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E
PROJETOS AMBIENTAIS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

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