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Decreto, DECRETO Nº 57.309, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.

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Vincent
Data de publicação17 Novembro 2023
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.309, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de
acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de
dezembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares
no montante de R$ 213.749.662,29 (duzentos e treze milhões, setecentos e
quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos),
com as seguintes classificações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS
GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084606514537 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00
0435.28084606518003 PENSOES ESPECIAIS - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 288.500,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012607073597 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - CC

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