Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto, DECRETO Nº 57.129, DE 26 DE JULHO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Ver

Versão original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Julho 2023
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.129, DE 26 DE JULHO DE 2023.
Homologa Situação de Emergência nos Mu nicípios de Vera Cruz e
Almirante Tamandaré do Sul - RS.
O GOVE RNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82,
inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de ab ril de
2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos
abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBR ADE, como segue:
Processo
administrativo
nº
Município Decreto
Municipal nº Evento Área
23/0804-
0001296-4 Vera Cruz
7.297, de 12
de julho de
2023
Granizo,
1.3.2.1.3
em parte da área
urbana,
especificadamente nos
bairros: São Francisco,
Boa Vista, Arco Íris,
Cipriano de Oliveira,
Imigrantes, Araçá,
Leopoldina, Rincão da
Serra, Esmeralda,
Centro, Conventos e
Bom Jesus
e parte da área rural,
especificadamente nas
localidades: Linha
Ferraz, Linha Cipriano
de Oliveira e Rincão da
Serra.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT