Decreto, DECRETO Nº 57.322, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios d
| Data de publicação | 21 Novembro 2023 |
| Seção | Decretos |
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.322, DE 20 DE NOVEMBR O DE 2023.
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Derrubadas,
Caiçara, Ronda Alta e Frederico Westphalen/RS.
O GOVE RNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82,
inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de ab ril de
2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos
abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBR ADE, como segue:
Processo
administrativo
nº
Município Decreto Municipal nº Evento Área
23/0804-
0001850-4 Derrubadas 53, de 10 de
novembro de 2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o
território do
Município.
23/0804-
0001853-9 Caiçara 27, de 24 de outubro
de 2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em parte da
área urbana,
no Distrito
Ipauçu, e em
toda a área
rural do
Município.
23/0804-
0001846-6 Ronda Alta 2.104, de 9 de
novembro de 2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o
território do
Município.
23/0804-
0001852-0
Frederico
Westphalen
113, de 23 de outubro
de 2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o
território do
Município.
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