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Decreto, DECRETO Nº 56.994, DE 19 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a identidade visual da Coordenadoria

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Vincent
Data de publicação24 Abril 2023
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 56.994, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a identidade visual da Coordenadoria Estadual de
Proteção e Defesa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe con fere o art. 82,
incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º A identidade vi sual da Coord enadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, compreende os uniformes e a
identificação visual dos veículos oficiais da Coor denadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, e tem por objetivo dar
visibilidade às ações de prevenção, de resposta e de recuperação, bem como às atividades de coordenação e de fiscalização e
será regulamentada por ato do Chefe da Cas a Militar e Coordenador Estadual de Proteção de Defesa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 34.516, de 27
de outubro de 1992, e nº 42.446, de 18 de setembro de 2003.
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 19 de abril de 2023.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,
Secretário-Chefe da Casa Civil.
EDUARDO LEITE
Praça Marechal Deodoro, s/nº, Palácio Piratin i
Porto Alegre

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