Decreto, DECRETO Nº 57.279, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios de I
| Data de publicação | 27 Outubro 2023 |
| Seção | Decretos |
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.279, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Itatiba do Sul, São
Francisco de Assis, Barra do Rio Azul, Pantano Grande, São Leopold o,
Pinheiro Machado, Santana da Boa Vista e Turuçu - RS.
O GOVE RNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82,
inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de ab ril de
2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos
abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBR ADE, como segue:
Processo
administrativo
nº
Município
Decreto
Municipal
nº
Evento Área
23/0804-
0001698-6
Itatiba do
Sul
2.513, de 10
de outubro
de 2023
Tempestade
local/Convectiva
- Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município.
23/0804-
0001699-4
São
Francisco
de Assis
1.346, de 18
de outubro
de 2023
Tempestade
local/Convectiva
- Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município.
23/0804-
0001696-0
Barra do Rio
Azul
1.376, de 9
de outubro
de 2023
Tempestade
local/Convectiva
- Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município.
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