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Decreto

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Vincent
Data de publicação25 Setembro 2023
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.212, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 56.635, de 29 de agosto de 2022, que institui o Comitê
Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Geoparques localizados no
Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso
VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o De creto nº 56.6 35, de 29 de agosto de 2022, que institui o Comitê Ge stor do Turism o nos
territórios dos Geoparques localizados no Es tado do Rio Grande do Sul, como segue:
I- fica alterado o art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Comitê Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Ge oparques será composto por um representante titular
e o respectivo suplente dos seguintes órgão s:
I - Secretaria de Turismo;
II - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutur a;
III - Secretaria do Esporte e Lazer;
IV- Secretaria da Educação;
V- Secretaria da Cultura;
VI - Secretaria de Inovação, Ciência e Tecno logia; e
VII - Secretaria Extraordinária de Relações Fe derativas e Internacionais.
§ 1º A Secretaria de Turismo e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura farão a coordenaç ão conjunta do
Comitê, o qual poderá ser presidido por repre sentante de uma ou de outra, em comum aco rdo.
§ 2º Os representantes do Comitê Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Geoparques serão indicados pelos
titulares dos respectivos órgãos à coordenaç ão.
§ 3º Poderão ser convidados a integrar o Comitê, a convite da coordenação, representantes de outros órgãos e

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