Decreto, DECRETO Nº 56.841, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura de governança do evento de
| Data de publicação | 16 Janeiro 2023 |
| Seção | Decretos |
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 56.841, DE 12 DE JANEIRO D E 2023.
Dispõe sobre a estrutura de governança do evento denominado South
Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere 82, i ncisos V
e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º A estrutura de governança do evento South Summit Brasil - Porto Alegre - Edição 2023, será composta
pelos seguintes órgãos:
I - Conselho Gestor do South Summit Brasil - P orto Alegre - Edição 2023;
II - Comitê de Organização Local; e
III - Conselho Curador.
Parágrafo único. A execução do evento competirá à empresa contratada para tal finalidade, detentora exclusiva
do direito de uso da marca "South Summit".
Art. 2º O Conselho Gestor do South Summit Brasil - Por to Alegre -Edição 2023, órgão colegiado de caráter
deliberativo, será composto pelas autoridade s máximas dos seguintes órgãos:
I - Gabinete do Vice-Governador - GVG, que o coordenará;
II - Procuradoria-Geral do Estado;
III - Secretaria de Comunicação;
IV - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão; e
V - Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnol ogia.
§ 1º Além dos órgãos previstos nos incisos deste artigo o Conselho Gestor do South Summit Br asil será composto
por quatro representantes da empresa a que se refere o parágrafo único do art. 1º deste Dec reto.
§ 2º Os titulares indicarão suplentes, vinculado s a sua representação, para atuarem em cas o de seu impedimento.
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