Decreto, DECRETO Nº 57.148, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. Institui a Operação Verão Total 2023/2024.
| Data de publicação | 21 Agosto 2023 |
| Seção | Decretos |
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.148, DE 18 DE AGOSTO D E 2023.
Institui a Operação Verão Total 2023/2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82,
inciso V, da Constituição do Estado;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Operação Verão Total 2023/2024, com vista a articular e coordenar as ações da
administração pública estadual na prestação de serviços públicos sazonais aos turistas e aos veranistas que se deslocam, no
período de dezembro de 2023 a março de 2024, para as principais localidades turísticas e de veraneio do Estado, bem como
promover iniciativas de melhorias permanentes para a sua população residente.
Parágrafo único . As ações do Corpo de Bombeiros Militar na Operação Verão Total 2023/2024 abrangerão o
período de 12 de outubro de 2023 a 15 de abril de 2024.
Art. 2º A Operação Ve rão Total 2023/2024 a brange inici ativas d a admini stração pública estadual em todo o
território do Estado, em especial nos municípios das regiões litorâneas, serrana e da fronteira, bem como aqueles em que
estejam situados em lagoas e em balneários fluviais.
Art. 3º A s atividades da Op eração Verão Total 2023/2024, sem prejuízo da competência específica dos
envolvidos, serão definidas por um colegiado composto pelos seguintes órgãos e entidades, organizado em cinco grupos
temáticos:
I - Grupo Temático da Mobilidade:
a) Secretaria de Logística e Transportes, que exercerá a coordenação do Grupo;
b) Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;
c) Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - DAER;
d) Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR; e
e) Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano Regional - METROPLAN.
II - Grupo Temático da Segurança Pública:
a) Secretaria da Segurança Pública, que exercerá a coordenação do Grupo;
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