Decreto, DECRETO Nº 57.209, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. Institui o Programa de Semicondutores do Estado d
| Data de publicação | 22 Setembro 2023 |
| Seção | Decretos |
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.209, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Institui o Programa de Semicondutores do Estado do Rio Grande do Sul -
SEMICONDUTORES-RS, no âmbito das ações voltadas ao
desenvolvimento econômico, à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 82,
incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA :
Art. 1º Fica instituído o Programa de Semico ndutores do Estado - SEMICONDUTORES-RS, no âmbito das ações
voltadas ao desenvolvimento econôm ico, à inov ação, e à pesquisa científica e tecnológica, com o objetivo de promover o
desenvolvimento e a competitividade do setor de semicondutores no Estado, contribuindo para o fortalecimento da economia e
bem-estar da sociedade.
Parágrafo único. O Programa S EMICONDUTORES-RS, carac terizado por ações multidisciplinares e
transversais, será coordenado pela Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, que responderá pela:
I - articulação, supervisão e avaliação das ati vidades do Programa;
II - coordenação das ações institucionais nec essárias; e
III - prática dos atos administrativos necessár ios à implementação das atividades do Progr ama.
Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se Semicondutores: dis positivos, como circuitos
integrados e sensores, fabricados a partir de um substrato semicondutor que desempenham o papel de componentes
fundamentais em circuitos eletrônicos.
Art. 3º São objetivos específicos do Program a SEMICONDUTORES-RS:
I - fortalecer o setor de semicondutores, promovendo a competitividade das empresas instaladas no Estado e o
desenvolvimento da indústria lo cal, por meio da escuta ativa de suas demandas e da elaboração de propos tas compatíveis com
as competências da administração pública e stadual;
II - estabelecer um fórum permanente do Estado com o setor de semicondutores, reunindo representantes do
Estado, indústria e acade mia, a fim de realiza r discussões sobre polític as estaduais relacionadas ao tema, bem como identificar
e analisar as tendências tecnológicas do set or;
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