DECRETO - DECRETO 1258 22
| Data de publicação | 18 Janeiro 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28166 |
DECRETO Nº 1.258, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2022/00225;
D E C R E T A:
Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania.
Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020 e Lei nº 11.668, de 11 de janeiro de 2022.
Art. 3º A Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual de Educação
1.1. Secretaria do Conselho
1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras
1.2.1. Câmara de Educação Básica
1.2.2. Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior
1.3. Coordenadoria de Suporte Operacional
2. Colégio Diretivo Estratégico
3. Colégio de Avaliação das Estratégias
4. Comitês Setoriais
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1.Unidade de Cerimonial
2. Unidade de Comunicação da Educação
3. Unidade Especial de Articulação Institucional
4. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
5.Comissão de Ética
6.Ouvidoria Setorial
7. Unidade Setorial de Correição
8. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
9. Unidade Jurídica
10. Unidade de Microplanejamento
11.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas
12.Unidade de Normas da Gestão de Pessoas
13.Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica
14.Unidade de Normas da Administração Sistêmica
15.Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio
16.Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio
17.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional
18.Unidade de Normas da Gestão Educacional
19.Unidade de Cenários da Gestão Educacional
20. Unidade de Políticas de Formação Continuada
21. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional
22. Unidade de Normas da Gestão Regional
23. Unidade de Cenários da Gestão Regional
24. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Provimento e Movimentação
1.1. Coordenadoria de Provimento
1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção
1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal
1.2. Coordenadoria de Movimentação
2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança
2.1. Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional
2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional
2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional
2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento
2.2.1. Núcleo de Desenvolvimento Profissional
2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação
2.3. Coordenadoria de Saúde e Segurança
3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento
3.1. Núcleo de Controle de Despesas de Pessoal
3.2. Núcleo de Conformidade da Folha
3.3. Núcleo de Monitoramento
3.4. Núcleo de Gestão da Assiduidade
4. Superintendência de Aquisições e Contratos
4.1. Coordenadoria de Gestão de Aquisições
4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços
4.1.2 Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições
4.2. Coordenadoria de Gestão de Contratos
4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação
4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras
4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços
5. Superintendência de Finanças
5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária
5.1.1. Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária
5.2 Coordenadoria Financeira
5.2.1. Núcleo de Receita
5.2.2. Núcleo de Despesa
5.2.3. Núcleo de Conformidade
5.3. Coordenadoria Contábil
5.3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil
6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas
6.1. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas
6.1.1. Núcleo de Convênios de Ingresso
6.1.2. Núcleo de Convênios de Descentralização
6.1.3. Núcleo de Prestação de Contas
7. Superintendência de Serviços
7.1. Coordenadoria de Alimentação Escolar
7.1.1. Núcleo de Monitoramento Nutricional
7.2. Gerência de Protocolo
7.2.1. Núcleo de Malotes
7.2.2. Núcleo de Atendimento
7.2.3. Núcleo de Cadastramento
7.3. Gerência de Arquivo Central
7.3.1. Núcleo de Arquivos das Escolas Extintas
7.3.2. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas
7.3.3. Núcleo de Arquivos Administrativos
7.3.4. Núcleo de Arquivos Permanentes
7.4. Coordenadoria Transporte
7.4.1. Núcleo de Transporte Escolar
7.4.2. Núcleo de Frotas
7.5. Núcleo de Serviços Gerais
8. Superintendência de Tecnologia da Informação
8.1. Coordenadoria de Projetos e Soluções de TI
8.1.1. Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI
8.1.2. Núcleo de Inteligência de Negócio
8.1.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais
8.2. Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de TI
8.3. Núcleo de Infraestrutura de TI
8.4. Núcleo de Suporte Técnico de TI
8.5. Núcleo de Serviços de TI
9. Superintendência de Obras
9.1. Coordenadoria de Planejamento de Obras
9.1.1. Núcleo de Análise
9.1.2. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos
9.2. Coordenadoria de Execução de Obras
9.2.1. Núcleo de Fiscalização
9.2.2. Núcleo de Manutenção
10. Superintendência de Patrimônio
10.1 Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais
10.1.1. Núcleo de Patrimônio Mobiliário
10.1.2. Núcleo de Almoxarifado
10.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Educação Básica
1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil
1.2. Coordenadoria de Ensino Médio
1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica
1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores
1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT
1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos
1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional
2. Superintendência de Diversidades
2.1. Coordenadoria de Educação Especial
2.1.1. Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial - CASIES
2.1.2. Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas
2.1.3. Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar
2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena
2.2.1. Núcleo Didático Pedagógico Indígenas
2.2.2. Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas
2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola
2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola
2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola
3. Superintendência Relacionamento Escolar
3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede
3.1.1 Núcleo de Dados e Informações Estatísticas
3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino
3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar
4. Superintendência de Gestão de Diretorias Regionais de Educação
4.1. Núcleo de Aplicação das Normas e Escrituração Escolar
4.2. Núcleo de Gestão de Repasses
5. Coordenadoria de Escolas Militares
5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares
5.2. Núcleo de Escolas Cívico-Militares
5.3. Núcleo de Escolas Estaduais Dom Pedro II - Corpo de Bombeiros Militar
VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá
1.1.Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá
1.2.Coordenadoria de Formação Continuada
1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
1.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
1.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira
1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande
2.1.Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande
2.2.Coordenadoria de Formação Continuada
2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
2.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
2.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira
2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis
3.1.Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis
3.2.Coordenadoria de Formação Continuada
3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
3.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
3.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira
3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
4. Diretoria Regional de Educação de Sinop
4.1 Diretoria Adjunta Regional de Sinop
4.2.Coordenadoria de Formação Continuada
4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
4.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
4.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira
4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças
5.1.Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças
5.2.Coordenadoria de Formação Continuada
5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
5.4.Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
5.5.Coordenadoria Administrativa e Financeira
5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres
6.1.Diretoria Adjunta Regional de Cáceres
6.2.Coordenadoria de Formação...
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