DECRETO - DECRETO 146 23
| Data de publicação | 09 Março 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28453 |
DECRETO Nº 146, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/01326;
D E C R E T A:
Art. 1º À Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG como Órgão Central dos Sistemas de Planejamento, Pessoal, Aquisições, Material e Patrimônio, Desenvolvimento Organizacional, Imprensa Oficial, Gestão de Documentos, Tecnologia da Informação do Estado, Gestão Estratégica de Políticas Públicas de forma participativa e integrada competindo a proposição e execução das políticas vinculadas a estas atividades.
Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 734, de 01 de abril de 2022 e Lei Complementar nº 755, de 12 de janeiro de 2023.
Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP
1.1. Comissão Técnica Permanente
2. Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSASET
3. Colegiado de Ensino
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1.Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Patrimônio e Serviços
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
1.7. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
2. Unidade Setorial de Correição
3.Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo
4. Ouvidoria Setorial
5. Comissão de Ética
6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
7. Núcleo de Ações Prioritárias
8. Unidade de Normas Aplicadas
9. Núcleo Central de Apoio à Gestão Estratégica
10. Comissão Própria de Avaliação - CPA
11. Unidade de Gestão Executiva
11.1. Unidade de Estudos da Despesa com Pessoal e do Gasto Público
11.2. Unidade de Gestão de Risco
12. Unidade de Comunicação
13. Secretaria Técnica do CONDES
14. Unidade de Assessoria Técnica
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência Administrativa
1.1. Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento
1.2. Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento
1.2.1 Gerência de Provimento e Monitoramento
1.3. Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho
1.4. Coordenadoria de Aquisições e Contratos
1.4.1 Gerência de Aquisições
1.4.2 Gerência de Contratos
1.5. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços
1.5.1. Gerência de Patrimônio e Materiais
1.5.2. Gerência de Serviços e Transporte
1.5.3. Gerência de Infraestrutura
1.6. Coordenadoria de Protocolo
1.7. Coordenadoria Arquivista
2. Superintendência de Finanças
2.1. Coordenadoria de Finanças
2.1.1. Gerência de Execução Financeira
2.2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios
3. Coordenadoria Contábil
3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil
4. Superintendência de Tecnologia da Informação Setorial
4.1. Coordenadoria de Planejamento e Projetos de TI
4.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI
4.3. Coordenadoria de Banco de Dados e Informações Gerenciais
4.4. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação
4.4.1 Gerência de Suporte
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Formulação, Monitoramento e Avaliação
1.1. Coordenadoria de Formulação
1.2. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação
2. Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas
2.1. Coordenadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação
2.2. Coordenadoria de Gestão da Informação
2.3. Coordenadoria de Gestão da Transformação Digital
2.4. Coordenadoria de Intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas
2.4.1. Gerência do Laboratório de Inovação
3. Superintendência de Desenvolvimento Organizacional
3.1. Coordenadoria de Padronização Organizacional
3.2. Coordenadoria do Escritório de Gerenciamento de Processos
3.2.1. Gerência de Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos
3.2.2 Gerência de Otimização e Simplificação de Processos
4. Superintendência de Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial
4.1. Coordenadoria de Ordenamento e Planejamento Territorial
4.2 Coordenadoria de Estudos e Indicadores Socioeconômicos
4.3. Gerência de Difusão de Informações Socioeconômicas e Territoriais
5. Superintendência de Provimento, Aplicação e Monitoramento
5.1. Coordenadoria de Provimento
5.1.1. Gerência de Recrutamento e Seleção
5.1.2. Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal
5.1.3. Gerência de Abono de Permanência
5.2. Coordenadoria de Aplicação
5.2.1. Gerência de Enquadramento e Progressões
5.2.2. Gerência de Conformidade de Vida Funcional
5.3. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal
5.3.1. Gerência de Indicadores de Pessoal
5.3.2. Gerência de Assiduidade e Conformidade Funcional
6. Superintendência de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor
6.1. Coordenadoria de Projetos e Inovações de Gestão de Pessoas
6.2. Coordenadoria de Valorização e Atenção Social ao Servidor
6.3. Coordenadoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho
6.3.1. Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho
6.3.2. Gerência de Informação em Saúde do Servidor
6.4. Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento
6.4.1. Gerência de Gestão do Conhecimento e Avaliação de Desempenho
6.5. Coordenadoria de Perícia Médica
6.5.1. Gerência de Administração Central de Perícias
6.5.2. Gerência Regional de Cuiabá
6.5.3. Gerência Regional de Rondonópolis
6.5.4. Gerência Regional de Barra do Garças
6.5.5. Gerência Regional de Sinop
6.5.6. Gerência Regional de Cáceres
7. Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignatárias
8. Coordenadoria de Operacionalização da Folha de Pagamento
8.1. Gerência de Registros e Manutenção da Folha de Pagamento
9. Coordenadoria de Suporte aos Usuários do Sistema SEAP
10. Coordenadoria Técnica de Manutenção do Sistema SEAP
11. Gerência de Conformidade da Folha de Pagamento
12. Coordenadoria de Gestão das Obrigações Acessórias e de Encargos Sociais
12.1. Gerência de Controle e Monitoramento das Obrigações Acessórias, Previdenciárias e Trabalhistas
13. Coordenadoria de Gestão de Processos Rescisórios e Quitação de Valores
13.1. Gerência de Cálculos Indenizatórios
13.2. Gerência de Créditos de Pessoal
14. Superintendência de Sistemas e Planejamento de Aquisições
14.1. Coordenadoria de Sistemas de Aquisições e Contratos
14.2. Coordenadoria de Preços de Bens e Serviços
14.3. Coordenadoria de Planejamento de Aquisições
15. Superintendência de Licitações e Registro de Preços
15.1. Coordenadoria de Licitações Governamentais
15.1.1. Gerência de Editais
15.2. Coordenadoria de Autorização e Registro de Preços
15.2.1. Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços
15.3. Gerência de Apoio Logístico de Licitações
16. Superintendência de Arquivo Público
16.1. Coordenadoria de Gestão de Documentos
16.1.1 Gerência de Gestão de Protocolo e Arquivo
16.1.2 Gerência de Disseminação da Política de Gestão de Documentos
16.1.3. Gerência de Validação dos Documentos Digitais para o SIGADOC
16.1.4. Gerência de Suporte ao Usuário do SIGADOC
16.2. Coordenadoria de Preservação de Difusão e Apoio à Pesquisa
16.2.1. Gerência de Atendimento
16.2.2. Gerência de Preservação
17. Superintendência de Patrimônio Público
17.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário
17.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário
18. Superintendência de Gestão de Serviços
18.1. Coordenadoria de Serviços
18.2.Coordenadoria de Transportes
19. Superintendência da Imprensa Oficial
19.1. Gerência de Publicações e Logística
20. Superintendência de Gestão do Ganha Tempo
20.1 Coordenadoria do Ganha Tempo da Praça Ipiranga
20.2 Coordenadoria do Ganha Tempo do CPA
20.3 Coordenadoria do Ganha Tempo de Rondonópolis
20.4 Coordenadoria do Ganha Tempo de Barra do Garças
20.5 Coordenadoria do Ganha Tempo do Cristo Rei
20.6 Coordenadoria do Ganha Tempo de Cáceres
20.7 Coordenadoria do Ganha Tempo de Sinop
21. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
21.1. Coordenadoria de Gestão Educacional
21.1.1 Núcleo de Formação Continuada em Serviço
21.1.2 Núcleo de Programas e Projetos Especiais
21.1.3 Núcleo de Acompanhamento da Qualificação Profissional
21.1.4 Núcleo de Cursos de Pós-Graduação
21.1.5 Núcleo Editorial da Revista da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
21.2. Coordenadoria de Gestão Operacional
21.2.1 Núcleo de Registro Acadêmico
21.2.2 Núcleo de Apoio Administrativo
VII - NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
1. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE
2. Mato Grosso Previdência - MTPREV
3. Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -...
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