DECRETO - DECRETO Nº 1388DE 05052022SEPLAGREPUBLICAÇÃO OK
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28248 |
*DECRETO Nº 1.388, DE 05 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2022/03731;
D E C R E T A:
Art. 1º À Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG como Órgão Central dos Sistemas de Planejamento, Pessoal, Aquisições, Material e Patrimônio, Desenvolvimento Organizacional, Imprensa Oficial, Gestão de Documentos, Tecnologia da Informação do Estado, Gestão Estratégica de Políticas Públicas de forma participativa e integrada competindo a proposição e execução das políticas vinculadas a estas atividades.
Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019 e Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020.
Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP
1.1. Comissão Técnica Permanente
2. Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSASET
3. Colegiado de Ensino
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1.Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Patrimônio e Serviços
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Unidade Setorial da PGE
2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
3. Unidade Setorial de Correição
4. Unidade de Estudos da Despesa com Pessoal e do Gasto Público
5. Unidade de Controle de Risco
6. Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo
7. Ouvidoria Setorial
8. Comissão de Ética
9. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
10. Núcleo de Ações Prioritárias
11. Unidade de Normas Aplicadas
12. Núcleo Central de Apoio à Gestão Estratégica
13. Comissão Própria de Avaliação - CPA
14. Unidade de Gestão do Ganha Tempo
14.1. Unidade do Ganha Tempo da Praça Ipiranga
14.2. Unidade do Ganha Tempo do CPA
14.3. Unidade do Ganha Tempo de Rondonópolis
14.4. Unidade do Ganha Tempo de Barra do Garças
14.5. Unidade do Ganha Tempo do Cristo Rei
14.6. Unidade do Ganha Tempo de Cáceres
14.7. Unidade do Ganha Tempo de Sinop
15. Unidade de Gestão Executiva
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência Administrativa
1.1. Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento
1.2. Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento
1.2.1 Gerência de Provimento e Monitoramento
1.3. Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho
1.4. Coordenadoria de Aquisições e Contratos
1.4.1 Gerência de Aquisições
1.4.2 Gerência de Contratos
1.5. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços
1.5.1. Gerência de Patrimônio e Materiais
1.5.2. Gerência de Serviços e Transporte
1.5.3. Gerência de Infraestrutura
1.6. Coordenadoria de Protocolo
1.7. Coordenadoria Arquivista
2. Superintendência de Finanças
2.1. Coordenadoria de Finanças
2.1.1. Gerência de Execução Financeira
2.2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios
3. Coordenadoria Contábil
3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil
4. Superintendência de Tecnologia da Informação Setorial
4.1. Coordenadoria de Planejamento e Projetos de TI
4.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI
4.3. Coordenadoria de Banco de Dados e Informações Gerenciais
4.4. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação
4.4.1 Gerência de Suporte
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Formulação, Monitoramento e Avaliação
1.1. Coordenadoria de Formulação
1.2. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação
2. Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas
2.1. Coordenadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação
2.2. Coordenadoria de Gestão da Informação
2.3. Coordenadoria de Gestão da Transformação Digital
2.4. Coordenadoria de Intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas
2.4.1. Gerência do Laboratório de Inovação
3. Superintendência de Desenvolvimento Organizacional
3.1. Coordenadoria de Padronização Organizacional
3.2. Coordenadoria do Escritório de Gerenciamento de Processos
3.2.1. Gerência de Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos
3.2.2 Gerência de Otimização e Simplificação de Processos
4. Superintendência de Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial
4.1. Coordenadoria de Ordenamento e Planejamento Territorial
4.2 Coordenadoria de Estudos e Indicadores Socioeconômicos
5. Superintendência de Provimento, Aplicação e Monitoramento
5.1. Coordenadoria de Provimento
5.1.1. Gerência de Recrutamento e Seleção
5.1.2. Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal
5.1.3. Gerência de Abono de Permanência
5.2. Coordenadoria de Aplicação
5.2.1. Gerência de Enquadramento e Progressões
5.2.2. Gerência de Conformidade de Vida Funcional
5.3. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal
5.3.1. Gerência de Indicadores de Pessoal
5.3.2. Gerência de Assiduidade e Conformidade Funcional
6. Superintendência de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor
6.1. Coordenadoria de Projetos e Inovações de Gestão de Pessoas
6.2. Coordenadoria de Valorização e Atenção Social ao Servidor
6.3. Coordenadoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho
6.3.1. Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho
6.3.2. Gerência de Informação em Saúde do Servidor
6.4. Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento
6.4.1. Gerência de Gestão do Conhecimento e Avaliação de Desempenho
6.5. Coordenadoria de Perícia Médica
6.5.1. Gerência de Administração Central de Perícias
6.5.2. Gerência Regional de Cuiabá
6.5.3. Gerência Regional de Rondonópolis
6.5.4. Gerência Regional de Barra do Garças
6.5.5. Gerência Regional de Sinop
6.5.6. Gerência Regional de Cáceres
7. Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento
7.1. Coordenadoria de Operacionalização de Folha de Pagamento
7.2. Gerência de Conformidade da Folha de Pagamento
7.3. Coordenadoria de Suporte aos Usuários do Sistema SEAP
7.4. Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações
7.5. Coordenadoria Técnica de Suporte ao Sistema SEAP
7.6. Coordenadoria de Processos Rescisórios e Quitação de Valores
7.6.1. Gerência de Cálculos Indenizatórios
7.6.2. Gerência de Créditos de Pessoal
7.7. Coordenadoria de Obrigações Acessórias, Previdenciárias e Trabalhistas
7.7.1. Gerência de Controle e Monitoramento das Obrigações Acessórias, Previdenciárias e Trabalhistas
8. Superintendência de Sistemas e Planejamento de Aquisições
8.1. Coordenadoria de Sistemas de Aquisições e Contratos
8.2. Coordenadoria de Preços de Bens e Serviços
8.3. Coordenadoria de Planejamento de Aquisições
9. Superintendência de Licitações e Registro de Preços
9.1. Coordenadoria de Licitações Governamentais
9.1.1. Gerência de Editais
9.2. Coordenadoria de Autorização e Registro de Preços
9.2.1. Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços
9.3. Gerência de Apoio Logístico de Licitações
10. Superintendência de Arquivo Público
10.1. Coordenadoria de Gestão de Documentos
10.1.1 Gerência de Gestão de Protocolo e Arquivo
10.1.2 Gerência de Disseminação da Política de Gestão de Documentos
10.1.3. Gerência de Validação dos Documentos Digitais para o SIGADOC
10.1.4. Gerência de Suporte ao Usuário do SIGADOC
10.2. Coordenadoria de Preservação de Difusão e Apoio à Pesquisa
10.2.1. Gerência de Atendimento
10.2.2. Gerência de Preservação
11. Superintendência de Patrimônio Público
11.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário
11.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário
12. Superintendência de Gestão de Serviços
12.1. Coordenadoria de Serviços
12.2.Coordenadoria de Transportes
13. Superintendência da Imprensa Oficial
13.1. Gerência de Publicações e Logística
14. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
14.1. Coordenadoria de Gestão Educacional
14.1.1. Núcleo Docente Estruturante
14.2. Coordenadoria de Gestão Administrativa
14.3. Núcleo Editorial da Revista da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso
VII - NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
1. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE
2. Mato Grosso Previdência - MTPREV
3. Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266,...
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