Decreto, DECRETO Nº 55.140, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR

Data de publicação27 Março 2020
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 55.140, DE 26 DE MARÇO DE 2020.

Abre créditos no Orçamento do Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,


DECRETA:



Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 348.327.310,07 (trezentos e quarenta e oito milhões , trezentos e vinte e sete mil , trezentos e dez reais e sete centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

0101.01003107316351 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AL

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

5.500.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0201.01012807046378 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - TCE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

500.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0233.28084607056660 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - TCE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

22.000,00

TRIBUNAL DE JUSTICA

0301.02006107246243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

500.000,00

TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO

0392.02006107249078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

5.000.000,00

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

0435.26012206523378 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - DAER

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

PROPRIOS DA AUTARQUIA

121.100,00

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE

0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

3.558,49

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FUNDO PENITENCIARIO

0696.06012206618136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

20.069.940,99

SECRETARIA DA CULTURA

1101.13039205875541 AMPLIACAO DO ACESSO A BENS CULTURAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

65.000,00

1101.13039205875836 APOIO A EVENTOS CULTURAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

16.103,00

1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

7.000,00

FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE

1157.13012205984410 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FOSPA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

100.000,00

CONVENIOS

400.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA

1260.06012606473916 MODERNIZACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SSP - ORGAO CENTRAL

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

12.988.161,28

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

1.500.000,00

1260.06030206475646 AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A AREA DA SAUDE DA BM/FESP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

4.541.296,00

1260.06018306475928 CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EXCELENCIA EM PERICIAS CRIMINAIS DO SUL

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

2.933.000,00

1260.06030206476568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

1.946.270,00

1260.06018106479088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

61.303,44

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

1501.20060706115426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

5.517.000,00

1501.20060806076714 APOIO AS POLITICAS DE COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

4.624.762,43

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL

1502.20069206075420 MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E EXPOSICOES

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

38.979,59

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL E SOCIAL

1586.20060606146046 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

20.408,16

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

11.679,56

SECRETARIA DA EDUCACAO

1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

130.000,00

1901.12036806495809 ACOMPANHAMENTO DA REALIDADE EDUCACIONAL

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

94.158,82

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

35.644,80

1901.12036806506093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

75.000.000,00

1901.12036806086108 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL E ESCOLAS COM CONTRA-TURNO - EDUCACAO BASICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

3.300.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

3.939.167,00

1901.12036806506344 QUALIFICACAO DA REDE FISICA - AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

541.663,72

1901.12036806506346 EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MOBILIARIOS BASICOS - EDUCACAO BASICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

1.033.480,00

SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

2095.10012206936193 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

5.000.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

17.027.249,43

2095.10012806226273 EDUCACAO EM SAUDE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

36.774,40

2095.10012506936728 SISTEMA ESTADUAL DE AUDITORIA DO SUS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

170.013,06

2095.10030506226277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

750.000,00

2095.10012606939149 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SES

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

750.000,00

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL

2158.14012605773689 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FASE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

100.000,00

2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.000.000,00

PROPRIOS DA FUNDACAO

17.493,86

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2178.08024405968099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

400.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

180.000,00

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV

2440.09027207068344 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DETRAN

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL

PROPRIOS DA AUTARQUIA

5.000,00

FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA

2552.19012206923918 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CIENTEC

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

80.000,00

SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

2801.14042205666730 CONSTRUCAO E APRIMORAMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

10.044.000,00

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

5.102,04

FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL

3264.15012206343577 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - METROPLAN

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

2.200.000,00

3264.26045306324713 PASSE LIVRE ESTUDANTIL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

8.000.000,00

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

2.000.000,00

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

3301.28084607358325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

100.000.000,00

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA

3305.28084407352649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA

AMORTIZACAO DA DIVIDA

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

50.000.000,00


TOTAL:

348.327.310,07



Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:


I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERAC-FES - Recurso 0142 - 200

19.391.529,70

II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FNDE-ME-SEDUC 4859-12 - Recurso 2131 - 210

355,74

III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONVENIO INEP-SEDUC 88352 -...

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