Decreto, DECRETO Nº 55.059, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNAD

Data de publicação18 Fevereiro 2020
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 55.059, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

Abre créditos no Orçamento do Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,


DECRETA:




Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 102.195.516,18 (cento e dois milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e dezoito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0201.01003207036304 MANUTENCAO E EXPANSAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

2.000.000,00

0201.01012807046378 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - TCE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

200.000,00

0201.01003207046841 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - TCE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

15.000.000,00

TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO

0392.02006107249078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

18.000.000,00

SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA

0401.04012206276433 REMUNERACAO DE PESSOAL - SGGE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

0,09

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

0501.18012207332839 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEMA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

3.141,21

0501.18012607333553 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEMA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

2.600.000,00

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE

0602.06042106846385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

63.153,76

GOVERNO DO ESTADO

0801.04012207076430 REMUNERACAO DE PESSOAL - CC

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

547,21

GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

0802.04012207276380 REMUNERACAO DE PESSOAL - GVG

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

0,02

GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR

0804.04012206986432 REMUNERACAO DE PESSOAL - CM

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

0,03

GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS

0808.04012207012089 REMUNERACAO DE PESSOAL - SERFI

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

6,63

GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO

0811.24012206376580 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECOM

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

610,18

ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

0837.04012206824643 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

20.000,00

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

1001.03012206196567 REMUNERACAO DE PESSOAL - PGE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

860,30

SECRETARIA DA CULTURA

1101.13012205912120 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDAC

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.404,66

1101.13039205835837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

210.502,00

FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE

1157.10012205994480 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS- IPE SAUDE - FOSPA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

194.564,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

1201.06012206403769 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - ORGAO CENTRAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

300.000,00

1201.06012206406384 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - ORGAO CENTRAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

21.300,15

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR

1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

182.565,38

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL

1204.06018106406387 REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

61.557,44

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS

1205.06012206406388 REMUNERACAO DE PESSOAL - IGP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

19.488,39

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

1207.06018206406765 REMUNERACAO DE PESSOAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

212.238,46

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

1301.04012206652154 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.395,68

1301.04012206652334 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEPLAG - CEE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

666,49

SECRETARIA DA FAZENDA

1401.04012207386364 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEFAZ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

2.695,17

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

1501.20012606133530 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEAPDR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.000.000,00

1501.20012206136456 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEAPDR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.957,30

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

1601.23069505936247 PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

31.000,00

1601.23012206026465 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDETUR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

333,25

SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES

1801.26012205826024 REMUNERACAO DO PESSOAL - SELT

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

118,05

SECRETARIA DA EDUCACAO

1901.12012206713642 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

1.000.000,00

1901.12012206713644 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

694.624,35

1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

1.381.641,28

1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

20.206.483,27

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

1950.19012205603563 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - UERGS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

16.000.000,00

SECRETARIA DA SAUDE

2001.10012206932488 REMUNERACAO DE PESSOAL - SES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

4.041.789,59

2001.10012206936422 REMUNERACAO DE PESSOAL - HOSPITAIS PROPRIOS - SES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

2.720,12

SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

2095.10030306223275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

2.644.338,86

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

347.528,22

2095.10030106226254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

297.915,71

2095.10012806226273 EDUCACAO EM SAUDE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

356.644,92

2095.10030506226277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

2.521.070,98

2095.10012106226283 PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO SUS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

2.200.194,48

2095.10042206226729 OUVIDORIA DO SUS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

345.565,67

FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL

2148.08024305654367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

PROPRIOS DA FUNDACAO

9.660,00

CONVENIOS

118.443,25

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL

2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

100.000,00

2158.14012605773689 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FASE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

20.000,00

2158.08024305654350 ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

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