Decreto, DECRETO Nº 55.058, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVERNAD

Data de publicação18 Fevereiro 2020
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 55.058, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

Abre crédito no Orçamento do Estado.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.304, de 30 de julho de 2019, e Lei nº 15.399, de 12 de dezembro de 2019,


DECRETA:




Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 27.789.947,13 (vinte e sete milhões, setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:


DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM

0435.26045105697435 IMPLEMENTACAO DE USINA ASFALTICA - CP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS

TESOURO-LIVRES

1.314.286,00

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

0501.17051105717439 SANEAMENTO BASICO - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

97.959,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

97.959,00

0501.17051205717440 QUALIDADE DA AGUA DE ABASTECIMENTO COLETIVO - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

264.286,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

50.000,00

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE

0602.06042106617305 REAPARELHAMENTO DA SUSEPE - CP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

556.231,38

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

0633.28027306858610 CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - SEAPEN

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

500.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

1233.28027306418611 CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - SSP

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.000.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

1501.20060606077300 MANEJO E CONSERVAO DO SOLO - CP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

2.172.400,00

1501.20060806147377 APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E DA PECUARIA DE CORTE - CO

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

946.941,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

389.114,00

1501.20060906167443 MANEJO E USO DE AGROTOXICOS - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

660.318,00

1501.20060606147452 INSPECAO SANITARIA - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

742.857,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS

1576.20060806077376 CADEIAS PRODUTIVAS E FOMENTO AGROPECUARIO - CP

INVERSOES FINANCEIRAS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

547.431,00

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

1.222.685,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

209.360,00

1576.20060806077441 FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS FAMILARES - CP

INVERSOES FINANCEIRAS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

2.259.775,00

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

1.583.205,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

140.951,00

1576.20072206117442 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA NO CAMPO - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

891.837,00

1576.20060506147444 AMPLIACAO DA PRODUCAO ORGANICA - CP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS

TESOURO-LIVRES

229.028,00

1576.20060506077445 FEIRAS DE PRODUCAO RURAL- CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

267.417,00

1576.20060606077446 INCENTIVO A PERMANENCIA NO CAMPO DO JOVEM PRODUTOR RURAL - CP

INVERSOES FINANCEIRAS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

88.887,00

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

194.947,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

128.572,00

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

116.159,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

1601.23069505937193 REGIONALIZACAO DO TURISMO -CP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

834.828,59

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

166.235,51

1601.22066105787403 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

292.953,96

1601.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

868.412,38

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

718.000,88

1601.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

669.549,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS

TESOURO-LIVRES

1.094.514,00

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

580.742,00

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

839.349,00

1601.23069505937450 SINALIZACAO TURISTICA - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

40.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

320.000,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

1950.19036405587381 PROJETO DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

1.490.670,69

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

1.058.735,26

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

2101.11033405967451 CAPACITACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - CP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

399.998,00

SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

2202.26078206737438 MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS - CP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

190.288,00

SECRETARIA DA INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA

2501.19057205517379 APOIO AOS PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

613.517,56

2501.19057305517448 FOMENTO A INOVACAO - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

41.863,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

167.451,00

SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

2801.14042205667362 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER - CP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

464.984,55

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

TESOURO-LIVRES

265.248,37


TOTAL:

27.789.947,13




Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:



I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA DE GOVERNANCA E GESTAO ESTRATEGICA

0401.04012106257195 GESTAO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

18.960.128,00

0401.04012106257196 DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DE EXERCICIOS ANTERIORES

INVESTIMENTOS

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