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Decreto, DECRETO Nº 55.977, DE 7 DE JULHO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR

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Vincent
Data de publicação08 Julho 2021
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 55.977, DE 7 DE JULHO DE 2021.



Abre créditos no Orçamento do Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 317.921.846,81 (trezentos e dezessete milhões, novecentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:


TRIBUNAL DE JUSTICA

0301.02006107246243MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

87.546.315,00

0301.02012207268470PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - TJ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

49.500.000,00

TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

0333.28084607256530INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

13.500.000,00

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE

0602.06012206843836CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SUSEPE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

2.000.000,00

0602.06042106846385REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.069,42

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FUNDO PENITENCIARIO

0696.06042106613022AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

16.040.749,86

JUSTICA MILITAR DO ESTADO

0701.02033107283903PROMOCAO DA SAUDE E SEGURANCA NO AMBIENTE DE TRABALHO - JME

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

62.777,04

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

12.250,00

0701.02006107306219MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

31.891,31

GOVERNO DO ESTADO

0801.04012207073820CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - CC

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

50.000,00

GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO

0811.04012206373619DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SECOM

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

700.000,00

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

1087.03012206198055DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - FURPGE

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

5.000.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR

1203.06018106406386REMUNERACAO DE PESSOAL - BRIGADA MILITAR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

9.479,05

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL

1204.06018106406387REMUNERACAO DE PESSOAL - POLICIA CIVIL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

981,86

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS

1205.06012206406388REMUNERACAO DE PESSOAL - IGP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

253,92

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

1207.06012206403777CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.000.000,00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO

1301.04012206653816CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEPLAG

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

3.500.000,00

1301.04012106256434APOIO AOS CONSELHOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

TESOURO-LIVRES

60.947,00

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS

1339.18012606783557GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - AGERGS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

PROPRIOS DA AUTARQUIA

120.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

1501.20012206133752CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEAPDR

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

1.000.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - DEPARTAMENTO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA AGROPECUARIA

1504.20057306154170DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A UNIAO

CONVENIOS

3.653,10

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DO PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICOES ASSIS BRASIL

1556.20012206136812APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FUNPEEAB

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

1.331.665,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

1601.23012606023538GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDETUR

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

2.500,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

81.000,00

1601.23012206023846CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SEDETUR

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

50.000,00

1601.23012206026465REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDETUR

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

111,21

SECRETARIA DA EDUCACAO

1901.12036806716950REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

21.694,88

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

1950.19036405604226ESTRUTURACAO FISICA, ADEQUACAO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA DAS INSTALACOES DA UERGS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

7.569,47

SECRETARIA DA SAUDE

2001.10012206933682DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

10.000.000,00

2001.10012206933684CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - SES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

1.500.000,00

2001.10012206933870CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - HOSPITAIS PROPRIOS - SES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

1.000.000,00

SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

2095.10030507503647REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

336.571,50

2095.10012206936193APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SES

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

9.030.000,00

2095.10030507506277VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

1.246.331,75

2095.10030306226286AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA ADMINISTRATIVA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

2.179.922,87

2095.10030306226287ASSISTENCIA FARMACEUTICA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

1.000.000,00

2095.10030106228091CENTROS DE ESPECIALIDADES EM SAUDE

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

628.260,00

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

446.833,87

2095.10030306229069ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

100.000,00

2095.10012606939149GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SES

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO

4.800.000,00

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

2101.08012205893699REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - STAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

700.000,00

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA

2146.23069407476611PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

497.148,00

FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL

2148.08012606553687GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - FPERGS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

170.000,00

2148.08024306554177APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FPERGS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

24.000,00

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL

2158.08024305653171QUALIFICACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO

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