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Decreto, DECRETO Nº 55.872, DE 10 DE MAIO DE 2021. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVERNAD

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Vincent
Data de publicação12 Maio 2021
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 55.872, DE 10 DE MAIO DE 2021.


Abre crédito no Orçamento do Estado.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020, e Lei nº 15.604, de 12 de abril de 2021,


DECRETA:




Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 6.528.800,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos reais), com a seguinte classificação orçamentária:


SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

2101.08024405963024 AUXÍLIO EMERGENCIAL RS - STAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

6.528.800,00


TOTAL:

6.528.800,00




Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:


I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO AMPARA/RS - Recurso 0120 - 400

6.528.800,00



TOTAL:

6.528.800,00



Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 10 de maio de 2021.


EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.


Registre-se e publique-se.



ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.

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