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Decreto, DECRETO Nº 55.871, DE 10 DE MAIO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNAD

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Vincent
Data de publicação12 Maio 2021
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 55.871, DE 10 DE MAIO DE 2021.

Abre créditos no Orçamento do Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 15.431.005,00 (quinze milhões, quatrocentos e trinta e um mil, cinco reais), com as seguintes classificações orçamentárias:


SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE

0602.06042206616825 APARELHAMENTO SUSEPE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

2.007,75

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR

1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BM

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

1.162.231,75

1203.06018106446133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

212.157,75

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL

1204.06018106446134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

122.730,13

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS

1205.06018306442984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

15.681,23

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

1207.06018206446131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

128.586,05

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA

1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS - FESP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

508.880,01

1260.06018106446029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

199.055,42

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

1.285.510,00

1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

1.998.890,01

1260.06030206476568 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BM/FESP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

CONVENIOS

5.879.074,00

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

1.062.730,90

1260.06018106479088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

1.490.010,00

1260.06018106479089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

1.285.510,00

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

77.950,00


TOTAL:

15.431.005,00




Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:


I) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SSP 903094/2020 - Recurso 2844 - 210

63.355,97

II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SSP 905242/2020 - Recurso 2849 - 210

135.699,45

III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SEAPEN 905730 - Recurso 2858 - 210

2.007,75

IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA - Recurso 1121 - 400

1.162.231,75

V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV HOSPITAIS BM/IPERGS - Recurso 1165 - 400

5.879.074,00

VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR OBRIG FNSP-FESP - Recurso 2787 - 400

3.362.350,01


VII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL

1204.06018106446134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-LIVRES

76.362,90

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA

1260.06018106446029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

1.285.510,00

1260.06018106446566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BM/FESP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TESOURO-VINCULADOS POR LEI

1.998.890,01

1260.06012206408018 MANUTENCAO DO ORGAO CENTRAL/FESP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS

1.062.730,90

RESERVA DE CONTINGENCIA

3401.99999907459001 RESERVA DE...

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