Decreto, DECRETO Nº 56.685, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVE
| Data de publicação | 10 Outubro 2022 |
| Seção | Decretos |
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 56.685, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
acordo com a Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de
dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares
no montante de R$ 374.300.206,08 (trezentos e setenta e quatro milhões,
trezentos mil, duzentos e seis reais e oito centavos), com as seguintes
classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006107266845 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS
E VERBA DE REPRESENTACAO - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 47.000.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA
0333.10012207252679 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE -
INATIVOS E PENSIONISTAS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 3.900.000,00
0333.10012207256245 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE -
ATIVOS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 4.300.000,00
0333.28084607258414 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL -
TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 50.000,00
0333.28084607258584 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS,
FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS
TESOURO-LIVRES 25.700.000,00
TRIBUNAL DE JUSTICA - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA -
UPD - TJ
0340.09027207068703 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS FUNDOPREV CIVIL -
UPD - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 50.000,00
0340.09027207068803 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - TJ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA 35.600.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS
GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.28084606514537 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - DAER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 800.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
0501.18012207333550 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A
SERVIDORES - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 6.000,00
SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO -
SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE
0602.06042106616142 PROMOCAO DO CARATER EDUCATIVO DA PENA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 999,82
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
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