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Decreto, DECRETO Nº 56.784, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado

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Vincent
Data de publicação22 Dezembro 2022
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 56.784, DE 21 DE DEZEMBR O DE 2022.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de
acordo com a Lei n° 15.668, de 27 de julho de 2021, e Lei nº 15.771, de 21 de
dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares
no montante de R$ 763.099.604,75 (setecentos e sessenta e três milhões,
noventa e nove mil, seiscentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), com as
seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003207046842 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS
E VERBA DE REPRESENTACAO - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 450.000,00
0201.01003207046843 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A
SERVIDORES - TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES 2.620.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO

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