Decreto, DECRETO Nº 56.590, DE 13 DE JULHO DE 2022. Institui Brasão de Armas da Corregedoria-
| Data de publicação | 14 Julho 2022 |
| Seção | Decretos |
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 56.590, DE 13 DE J ULHO DE 2022.
Institui Brasão de Armas da Correg edoria- Geral da Brigada Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso
V, da Constituição do Estado,
DECRETA :
Art. 1º Fi ca instituíd o Bras ão de Armas d a Corregedoria-Ger al da B rigada Militar, a ser adotado com estrita
observância do modelo estabelecido no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
I - escudo em estilo Português ou Espanhol, preenchido com a cor amarela e contornos nas cores da Bandeira do
Estado do Rio Grande do Sul, verde e verm elha, em relevo, ostentando e m sua par te sup erior u m listel pree nchido co m as
mesmas características do escudo, cor amarela e contornos em verde e vermelho, escrito em cor azul rea l: "CORREGEDORIA-
GERAL"; em seu interior, o escudo ostenta o símbolo da balança representando o bom senso e equilíbrio nos julgamentos, a
espada que reflete a força de suas decisões, em outras palavras, a personificação da justiça; centralizada, sobreposta à balança
que é um objeto que representa o equilíbrio, a equivalência e a equação entre culpa e castigo por meio da medida e dosimetria
correta da justiça e o sabre sign ifica a força , a disci plina , a agil idade e a rapidez n as decis ões , também demonstrando a
possibilidade que a justiça tem de se valer da força para que a lei seja respeitada, está dispos ta imagem de f ormato oval com
bord as espeças c om cin co estrelas d e cinco pontas de ouro, que representam os cinco expoentes da Brigada Militar: Cel
Claudino Nunes Pereira, Cel João de Deus Canabarro Cunha, Cel Affonso Emílio Massot, Cel Fabrício de Oliveira Pi llar e Cel
Apparício Go nçalves Borges, u ma colocada no ângulo superior e as demais em paralelo na horizontal do corpo da imagem
elíptica; ao centro, ostenta símbolo existente s elo Rio-Grandense, um quadrilátero com sabre de ouro, sustentando na ponta um
barrete frígio verme lho, entre ramos de fumo e erva-mate, cruzando sobre o punho de sabre; um losango verde com duas
estrelas de cinco pontas de ouro, colocadas nos ângulos superiores e inferiores; ao lado, duas c olunas de ouro, com uma bola
de canhão antigo, tudo sobre um campo verde; alinhado com o punho do sabre estão dispostas duas imagens símbolos do
direito (Lei das Doze Tábuas), à esquerda com a inscrição em latim "JUS" (direito) e a direita com a inscrição "LEX" (lei); na
base do escudo há a inscrição numeral "1997" ano de criação Corregedoria-Geral da Brigada Militar; na parte inferior outro listel
em formato de pergaminho escrito na cor preta em latim, " fides in vide, tutela in disciplina, observantia in vi et iustitia pro offício "
(fé na lealdade, proteção na disciplin a, respeito na força e justiça como um dever).
II - atributos brasonáveis:
a) balança: símbolo de justiça, de bom senso e equilíbrio nos julgamentos;
b) sabre: a força, agilidade e rapidez nas decisõe s, representa uma ferramenta pa ra estabelecer e man ter a paz,
justiça e a disciplina; e
c) tábuas do direito: representa a codificação das leis, a normatização do direito.
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