DECRETO Nº 56.141, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Delimita as circunscrições das Delegacias de Polícia Distritais, das Delegacias de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa e dos Batalhões de Polícia Militar de Porto Alegre.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Os limites geográficos das circunscrições das Delegacias de Polícia Distritais de Porto Alegre ficam assim determinados:
I - 1ª Delegacia d e Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Loureiro da Silva com a Avenida Presidente João Goulart, na Esplanada Luiz Celso Gomes Hyarup; seguindo pela Avenida Presidente João Goulart , inclusive , até o ponto de coordenadas E: 276.757; N: 1.675.957, deste ponto seguindo por uma linha reta e imaginária , inclusive , até a orla do Lago Guaíba, ponto de coordenadas E: 276.635; N: 1.675.947, pela orla do Lago Guaíba , inclusive , na direção norte até o ponto de coordenadas E: 278.878; N: 1.677.572, localizado no limite do Cais Mauá com o Cais Marcílio Dias, deste ponto seguindo por uma linha reta e imaginária , inclusive , até o encontro da Avenida da Legalidade e da Democracia com o Largo Vespasiano Júlio Veppo, ponto de coordenadas E: 278.979; N: 1.677.541, deste ponto , inclusive , até o Complexo Viário Conceição - túnel, elevadas, acessos e Rua da Conceição, por este , inclusive , até a Rua Sarmento Leite, pela Rua Sarmento Leite , inclusive , até a Rua Engenheiro Luiz Englert, pela Rua Engenheiro Luiz Englert , inclusive , até a Avenida Loureiro da Silva, pela Avenida Loureiro da Silva , inclusive , até a Avenida Presidente João Goulart, ponto inicial;
II - 2ª Delegacia d e Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Loureiro da Silva com a Avenida Borges de Medeiros, pela Avenida Borges de Medeiros , inclusive , até Avenida Praia de Belas, pela Avenida Praia de Belas , inclusive, até a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, pela Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto , inclusive , até a Avenida Érico Veríssimo, pela Avenida Érico Veríssimo , inclusive , até a Rua José de Alencar, pela Rua José de Alencar , exclusive, até a Rua Correa Lima, pela Rua Correa Lima , exclusive, até a Rua Miguel Couto, pela Rua Miguel Couto , inclusive , até a Avenida Padre Cacique, pela Avenida Padre Cacique , inclusive , até a Rua Taquary, des t e ponto segue por uma linha reta e imaginária , inclusive , até encontrar a orla do Lago Guaíba, ponto de coordenadas E: 276.638; N: 1.671.780; deste ponto segue pela orla do Lago Guaíba , inclusive, na direção norte, até o ponto de coordenadas E: 276.635; N: 1.675.947; des t e ponto segue por uma linha reta e imaginária , exclusive , até a Avenida Presidente João Goulart, ponto de coordenadas E: 276.757; N: 1.675.956, pela Avenida Presidente João Goulart , exclusive , até a Avenida Loureiro da Silva, pela Avenida Loureiro da Silva , exclusive, até a Avenida Borges de Medeiros, ponto inicial;
III - 3ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro da Avenida Cristóvão Colombo com a Rua Ramiro Barcelos, pela Rua Ramiro Barcelos, inclusive, até a Avenida Ipiranga, pela Avenida Ipiranga, inclusive, até a Rua Vicente da Fontoura, pela Rua Vicente da Fontoura, inclusive, até a Rua Coronel Bordini, pela Rua Coronel Bordini, inclusive, até a Avenida Cristóvão Colombo, pela Avenida Cristóvão Colombo, exclusive, até a Rua Ramiro Barcelos, ponto inicial;
IV - 4ª Delegacia de Polícia Distrital: pelo encontro das Avenidas Cristóvão Colombo e Benjamin Constant, pela Avenida Benjamin Constant, exclusive, até a Avenida Brasil, pela Avenida Brasil, exclusive, até a Rua Voluntários da Pátria, seguindo por uma linha reta e imaginária, exclusive, até a orla do Lago Guaíba, ponto de coordenadas E: 279.803; N: 1.679.586, localizado na projeção da Avenida Brasil, seguindo pela orla do Lago Guaíba, inclusive, no sentido norte até orla do Rio Gravataí, pela orla do Rio Gravataí, inclusive, até o ponto de coordenadas E: 285.015; N: 1.683.453; por este ponto segue por uma linha reta e imaginária, inclusive, até a Avenida Dique, ponto de coordenadas E: 284.974; N: 1.682.983, pela Avenida Dique, inclusive, até a Rua Taim, pela Rua Taim, inclusive, até a Rua Ouro Preto, pela Rua Ouro Preto, inclusive, até o limite sul da propriedade do Aeroporto Salgado Filho, ponto de coordenadas E: 285.004; N: 1.680.406; seguindo pelo limite sul da propriedade do Aeroporto Salgado Filho, exclusive, até a Avenida Sertório, ponto de coordenadas E: 283.416; N: 1.679.543, pela Avenida Sertório, exclusive, até a Rua 25 de Julho, pela Rua 25 de Julho, exclusive, até a Avenida Assis Brasil, pela Avenida Assis Brasil, exclusive, até a Rua Coronel Feijó, pela Rua Coronel Feijó, exclusive, até a Rua Américo Vespúcio, pela Rua Américo Vespúcio, exclusive, até a Rua São Francisco da Califórnia, pela Rua São Francisco da Califórnia, exclusive, até a Avenida Cristóvão Colombo, pela Avenida Cristóvão Colombo, exclusive, até a Avenida Benjamin Constant, ponto inicial;
V - 5ª Delegacia d e Polícia Distrital: pelo encontro do Arroio Agronomia com a Avenida Bento Gonçalves, pela Avenida Bento Gonçalves , inclusive , até o Arroio Dilúvio, limite com o Município de Viamão, pelo eixo do Arroio Dilúvio , inclusive , até o Arroio Taquara, ponto de coordenadas E: 289.266; N: 1.669.865, junto à Represa da Lomba do Sabão, seguindo pelo eixo da Represa da Lomba do Sabão , inclusive , até o limite da propriedade do Parque Saint' Hilaire, ponto de coordenadas E: 289.235; N: 1.668.317, junto a Avenida Deputado Adão Pretto, seguindo pelo limite do Parque Saint' Hilaire , inclusive , na direção sudeste, acompanhando suas inflexões, até a Estrada João de Oliveira Remião, ponto de coordenadas E: 290.494; N: 1.665.633, pela Estrada João de Oliveira Remião , inclusive , até a Estrada das Quirinas, pela Estrada das Quirinas , inclusive , até o passo sobre o Arroio das Quirinas, ponto de coordenadas E: 292.349; N: 1.661.745, deste ponto segue o eixo do Arroio Lami , inclusive , até o Arroio São Caetano, ponto de coordenadas E: 292.412; N: 1.660.205, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária , inclusive , até a Estrada das Quirinas, ponto de coordenada s E: 292.037; N: 1.660.061, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária , inclusive, passando pelo ponto de coordenadas E: 291.473; N: 1.660.448 e seguindo até o final do Beco dos Mendonças , inclusive, ponto de coordenadas E: 290.918; N: 1.663.589,02, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária , inclusive , até o final do Beco do Albino, ponto de coordenadas E: 290.671,83; N: 1.664.465, pelo Beco do Albino , inclusive , até a Estrada João Antônio da Silveira , ponto de coordenadas E: 290.592; N: 1.664.778, deste ponto segue por linhas retas e imaginárias , inclusive , passando pelos pontos de coordenadas E: 290.538; N: 1.664.742,69 e E: 290.070; N: 1.665.175, seguindo por uma sequência de linhas imaginárias, paralelas à Estrada João Antônio da Silveira , inclusive, até a Estrada do Rincão, ponto de coordenadas E: 287.680; N: 1.664.630, pela Estrada do Rincão , inclusive , até o logradouro não cadastrado Doutor José Sanfelice Neto, ponto de coordenadas E: 285.801; N: 1.666.844, deste ponto segue por uma linha reta e imaginária , inclusive , até o entroncamento da Estrada Afonso Lourenço Mariante com a Estrada Antônio Borges, pela Estrada Antônio Borges , inclusive , até a Estrada dos Vinhedos, pela Estrada dos Vinhedos , inclusive , até o Beco do Davi, pelo Beco do Davi , inclusive , até a sua projeção sobre o Arroio Agronomia, ponto de coordenadas E: 286.837; N: 1.670.522, seguindo pelo eixo do Arroio Agronomia , inclusive , até a Avenida Bento Gonçalves, ponto inicial;
VI - 6ª Delegacia d e Polícia Distrital: pelo encontro da orla do Lago Guaíba com a foz do Arroio do Salso, ponto de coordenadas E: 278.159; N: 1.660.307, deste ponto segue pelo eixo do Arroio do Salso , inclusive, a montante, na direção leste, até o ponto de coordenadas E: 280.519; N: 1.660.884, no limite da propriedade do Exército; desse ponto segue o limite d a propriedade por três segmentos de reta , inclusive, passando pelos pontos de coordenadas E: 280.600; N: 1.661.330, E: 279.938,99; N: 1.661.197,99 e E: 280.107,77; N: 1.661.713,14, junto à encosta do Morro das Abertas ; desse ponto, segue por uma linha reta e imaginária , inclusive , até o topo do Morro das Abertas, ponto de coordenadas E: 279.952; N: 1.662.493; desse ponto, segue por uma linha reta e imaginária , inclusive , até o entroncamento da Rua Cláudio da Silva Pinto com as ruas Henrique Anawate e Giorgio Negroni, pela Rua Giorgio Negroni , inclusive , até a Rua Pr ofessor Othon Santos Silva, pela Rua Professor Othon Santos Silva , inclusive , até o seu final, ponto de coordenadas E: 279.912; N: 1.663.166; deste ponto segue por uma linha reta e imaginária o prolongamento projetado da Estrada Cristiano Kraemer , inclusive , até o entroncamento com a Avenida Juca Batista, pela Avenida Juca Batista Avenida , inclusive , até a Rua Vereador Roberto Landell de Moura, pela Rua Vereador Roberto Landell de Moura , inclusive , até o ponto de coordenadas E: 279.939; N: 1.664.032; desse ponto segue o prolongamento projetado da Rua Décio Pelegrini, por uma linha reta e imaginária , inclusive, até o encontro dessa rua com a via projetada pelo Plano Diretor, Diretriz Seis Mil , Quinhentos e Trinta, junto à Praça Pedro Vergara, ponto de coordenadas E: 279.833; N: 1.664.081 ; deste ponto segue, por uma linha imaginária, o eixo dessa diretriz , inclusive , até o ponto de coordenadas E: 280.077; N: 1.664.793, junto ao limite de propriedade do Loteamento Jardim Parque Ipanema, seguindo esse limite de propriedade , inclusive , até o ponto de coordenadas E: 280.042; N: 1.664.909 ; deste ponto segue por uma linha reta e imaginária , inclusive , até o eixo da Diretriz Seis Mil , Quinhentos e Vinte e Três,...
