Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto, DECRETO Nº 56.099, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVER

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Setembro 2021
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 56.099, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.


Abre crédito no Orçamento do Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020, e Lei nº 15.562, de 23 de dezembro de 2020, e Lei Complementar nº 15.680, de 13 de agosto de 2021,


DECRETA:


Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$15.396.966,50 (quinze milhões , trezentos e noventa e seis mil , novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA DE JUSTICA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO

0601.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

2.882.754,50

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

12.514.212,00


TOTAL:

15.396.966,50


Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:



I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

2801.14042205645912 APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO - POD

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS

15.396.966,50


TOTAL:

15.396.966,50



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 20 de setembro de 2021.


EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.


Registre-se e publique-se.



ARTUR DE LEMOS JÚNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT