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Decreto, DECRETO Nº 57.563, DE 11 DE ABRIL DE 2024. Altera o Decreto nº 57.361, de 13 de dezembro de 202

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Vincent
Data de publicação12 Abril 2024
SeçãoDecretos
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.563, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Altera o Decreto nº 57.361, de 13 de dezembro de 2023, que cria o
Programa Reconstrói no Campo e destina os rec ursos previstos no art. 1º,
§ 4º, da Lei nº 8.511, de 6 de janeiro de 1988.
O GOVE RNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82,
inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o "caput" do art. 7º do Decreto nº 57.361, de 13 de dezembro de 2023, que cria o Programa
Reconstrói no Campo e d estina os recursos previstos no art. 1º, § 4º, da Lei nº 8.511 , de 6 de janeiro de 1988, que passa a
viger com a seguinte redação:
Art. 7º A concessão das operações de créditos com juros ressarcidos ao agricultor pelo Programa Reconstrói no
Campo, observado o valor limite estabelecid o no art. 2º deste Decreto, poderá ocorrer até o dia 30 de junho de 2024.
...
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua pub licação
PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 11 de abril de 2024.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,
Secretário-Chefe da Casa Civil.
EDUARDO LEITE

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