Decreto, DECRETO Nº 57.330, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios de
| Data de publicação | 27 Novembro 2023 |
| Seção | Decretos |
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.330, DE 24 DE NOVEMBR O DE 2023.
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Rodeio Bonito,
Nova Roma do Sul, Pinheirinho do Vale, Porto Lucena, Benjamin Constant
do Sul, Alegrete, Imigrante e Rondinha - RS.
O GOVE RNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82,
inciso V, da Constituição do Estado, em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2 022, do Ministério do Desenvolvimento Regio nal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos
abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBR ADE, como segue:
Processo
administrativo
nº
Município Decreto
Municipal nº Evento Área
23/0804-
0001885-7
Rodeio
Bonito
4.343, de 20
de novembro
de 2023
Chuvas
intensas,
1.3.2.1.4
Em todo o território
do Município.
23/0804-
0001887-3
Nova Roma
do Sul
1.945, de 20
de novembro
de 2023
Enxurradas,
1.2.2.0.0
Em todo o território
do Município.
23/0804-
0001889-0
Pinheirinho
do Vale
175, de 7 de
novembro de
2023
Chuvas
intensas,
1.3.2.1.4
Em todo o território
do Município.
23/0804-
0001890-3
Porto
Lucena
115, de 7 de
novembro de
2023
Chuvas
intensas,
1.3.2.1.4
Em todo o território
do Município.
23/0804-
0001891-1
Benjamin
Constant
do Sul
2.606, de 8 de
novembro de
2023
Chuvas
intensas,
1.3.2.1.4
Em todo o território
do Município.
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