Decreto, DECRETO Nº 57.331, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Homologa Estado de Calamidade Pública e/ou Situaçã
| Data de publicação | 27 Novembro 2023 |
| Seção | Decretos |
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS
Atos do Governador
DECRETO
DECRETO Nº 57.331, DE 24 DE NOVEMBR O DE 2023.
Homologa Estado de Calamidade Pública e/ou Situação de Emergência
nos Municípios de São Sebastião do Caí, Caiçara, Coxilha e São
Vendelino - RS.
O GOVE RNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82,
inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de ab ril de
2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos
abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBR ADE, como segue:
Processo
administrativo
nº
Município Decreto
Municipal nº Evento Área
23/0804-
0001878-4
São
Sebastião
do Caí
4.249, de 18 de
novembro de
2023, alterado
pelo Decreto nº
4.251, de 22 de
novembro de
2023
Inundações,
1.2.1.0.0
em todo o território
do Município.
23/0804-
0001879-2 Caiçara
29, de 20 de
novembro de
2023
Granizo,
1.3.2.1.3
em parte da área
urbana,
especificamente no
Distrito de Ipuaçu, e
em toda área rural.
23/0804-
0001882-2 Coxilha 2.075, de 23 de
outubro de 2023
Chuvas
Intensas,
1.3.2.1.4
em todo o território
do Município.
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