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Decreto, DECRETO Nº 57.406, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nos Municípios de

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Vincent
Data de publicação29 Dezembro 2023
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 57.406, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.


Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Coronel Pillar, Gramado dos Loureiros, Nova Esperança do Sul, Ibarama, Colinas, Pinhal, Campinas do Sul, Novo Hamburgo, Espumoso, Erebango, São Leopoldo e Santo Augusto - RS.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,


DECRETA:


Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:


Processo administrativo nº

Município

Decreto Municipal nº

Evento

Área

23/0804-0002117-3

Coronel Pillar

78, de 20 de novembro de 2023; e 86, de 7 de dezembro de 2023

Deslizamentos, 1.1.3.2.1

em todo o território do Município.

23/0804-0002118-1

Gramado dos Loureiros

86, de 17 de novembro de 2023

Vendaval, 1.3.2.1.5

em parte da área rural do Município, em especial na reserva indígena.

23/0804-0002122-0

Nova Esperança do Sul

75, de 7 de dezembro de 2023

Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4

em todo o território do Município.

23/0804-0002119-0

Ibarama

2.472, de 27 de novembro de 2023

Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4

em todo o território do Município.

23/0804-0002128-9

Colinas

1652-03/2023, de 20 de novembro de 2023; e 1656-03/2023, de 29 de novembro de 2023

Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4

em todo o território do Município.

23/0804-0002136-0

Pinhal

3.430, de 7 de dezembro de 2023

Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4

em todo o território do Município.

23/0804-0002132-7

Campinas do Sul

1.024, de 21 de novembro de 2023

Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4

em todo o território do Município.

23/0804-0002134-3

Novo Hamburgo

11.000, de 21 de novembro de 2023

Inundações, 1.2.1.0.0

em parte da área urbana, nos bairros Lomba Grande, Canudos e Santo Afonso, e em parte da área rural do Município, no bairro Lomba Grande.

23/0804-0002137-8

Espumoso

3.664, de 6 de dezembro de 2023

Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4

em todo o território do Município.

23/0804-0002135-1

Erebango

1.324, de 22 de novembro de 2023

Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4

em todo o território do Município.

23/0804-0002140-8

São Leopoldo

10.591, de 28 de novembro de 2023; 10.605, de 11 de dezembro de 2023; e 10.620, de 13 de dezembro de 2023

Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4

em parte da área urbana do Município, nos bairros Campina, Arroio da Manteiga, São Miguel, Vicentina, Pinheiro, Campestre, Santo André, Rio Branco, Feitoria e Rio dos Sinos.

23/0804-0002141-6

Santo Augusto

4.500, de 8 de dezembro de 2023

Chuvas Intensas, 1.3.2.1.4

em todo o território do Município.



Art. 2º ...

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