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DECRETO N.° 45.112, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 (76648)

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Vincent
Data de publicação17 Janeiro 2022
Número de origem76648
SeçãoPODER EXECUTIVO

DECRETO N.° 45.112, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE sobre o retorno às aulas, na modalidade presencial, em todo território do Estado do Amazonas, no âmbito da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública, em decorrência da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública, estruturado nacionalmente, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a avaliação de indicadores epidemiológicos, de assistência à saúde e de vacinação da população do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a proposta do Comitê Intersetorial de Combate e Enfretamento ao COVID-19,

D E C R E T A :

Art. 1.º O retorno às aulas presenciais da rede pública estadual de ensino ocorrerá no dia 14 de fevereiro de 2022.

Art. 2.º O disposto no artigo anterior aplica-se às unidades do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, da Universidade do Estado do Amazonas e da Fundação Aberta da Terceira...

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