DECRETO Nº 10.212, DE 30 DE JANEIRO DE 2020(*)

Data de publicação31 Janeiro 2020
Páginas1-2
Data30 Janeiro 2020
ÓrgãoAtos do Poder Executivo
SeçãoDO1E

DECRETO Nº 10.212, DE 30 DE JANEIRO DE 2020(*)

Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.

EXEMPLOS PARA A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE DECISÃO PARA AVALIAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE EVENTOS QUE POSSAM CONSTITUIR EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL

Os exemplos neste...

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