DECRETO Nº 10.381, DE 28 DE MAIO DE 2020

Data de publicação29 Maio 2020
Páginas2-2
Data28 Maio 2020
ÓrgãoAtos do Poder Executivo
SeçãoDO1

DECRETO Nº 10.381, DE 28 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Con...

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