DECRETO Nº 10.734, DE 28 DE JUNHO DE 2021

Data de publicação29 Junho 2021
Páginas9-9
Data28 Junho 2021
ÓrgãoAtos do Poder Executivo
SeçãoDO1

DECRETO Nº 10.734, DE 28 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Três Barras e de Chapecó, localizadas no Estado de Santa Catarina e da Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 180, de 27 de abril de 2021, do Conselho do...

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