DECRETO Nº 10.746, DE 9 DE JULHO DE 2021
| Data de publicação | 12 Julho 2021 |
| Data | 09 Julho 2021 |
| Páginas | 1-1 |
| Órgão | Atos do Poder Executivo |
| Seção | DO1 |
DECRETO Nº 10.746, DE 9 DE JULHO DE 2021
Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam instituídos a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
Art. 2º A Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados tem a finalidade de orientar o planejamento, as ações e as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo na cadeia de valor de materiais avançados no País, com vistas à agregação de valor em produtos, serviços e processos para a promoção do desenvolvimento social e econômico.
Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
I - material avançado - material que, devido às suas propriedades intrínsecas ou ao seu processo tecnológico de preparação, possui a potencialidade de gerar novos produtos e processos inovadores de elevado valor tecnológico e econômico, de elevar o desempenho, de agregar valor ou de introduzir novas funcionalidades aos produtos e processos tradicionais;
II - biodiversidade - variabilidade de organismos vivos de todas as origens, que compreende, dentre outros:
a) os ecossistemas terrestres, marinhos e aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; e
b) a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas;
III - economia circular - modelo de produção e de consumo que envolve a partilha, a reutilização, a reparação e a reciclagem de materiais e produtos existentes, de forma a aumentar o seu ciclo de vida;
IV - geodiversidade - natureza abiótica constituída pela variedade de ambientes, composição, fenômenos e processos geológicos que dão origem a paisagens, rochas...
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