DECRETO Nº 10.762, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Data02 Agosto 2021
Páginas1-1
Data de publicação03 Agosto 2021
ÓrgãoAtos do Poder Executivo
SeçãoDO1

DECRETO Nº 10.762, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º...

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