DECRETO Nº 11.073, DE 17 DE MAIO DE 2022
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Data | 17 Maio 2022 |
| Páginas | 6-6 |
| Órgão | Atos do Poder Executivo |
| Seção | DO1 |
DECRETO Nº 11.073, DE 17 DE MAIO DE 2022
Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2022.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61,caput, incisos IV a VII, § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2022, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.685, 22 de abril de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
ANEXO
CORPOS E QUADROS |
POSTOS |
||
CAPITÃO DE MAR E GUERRA |
CAPITÃO DE FRAGATA |
CAPITÃO DE CORVETA |
|
|
CORPO DA ARMADA (Quadro de Oficiais da Armada - CA) |
31 |
25 |
26 |
|
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN) |
9 |
8 |
7 |
|
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM) |
9 |
8 |
9 |
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA |
9 |
4 |
8 |
|
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Médicos - Md) |
9 |
8 |
9 |
|
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Cirurgiões-Dentistas - CD) |
8 |
7 |
5 |
|
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Apoio à Saúde - S) |
5 |
5 |
6 |
|
CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Técnico - T) |
9 |
16 |
15 |
|
CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Capelães Navais - CN) |
0 |
0 |
0 |
|
CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar da Armada - AA) |
0 |
0 |
3 |
|
CORPO AUXILIAR DA... |
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