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DECRETO Nº 11.091, DE 8 DE JUNHO DE 2022

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Vincent
Data de publicação09 Junho 2022
Data08 Junho 2022
Páginas3-3
ÓrgãoAtos do Poder Executivo
SeçãoDO1

DECRETO Nº 11.091, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Altera o Decreto nº 11.042, de 12 de abril de 2022, que regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquentamegawatts.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, no art. 20 e no art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 11.042, de 12 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .............................................................................................................

.....................................................................................................................................

V - região metropolitana:

a) unidade regional instituída pelos Estados por meio de lei complementar promulgada até data de publicação das diretrizes pelo Ministério de Minas e Energia para a realização dos leilões, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, conforme estabelecido no inciso VII docaputdo art. 2º da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; e

b) região integrada de desenvolvimento - RIDE instituída pela União por meio de lei complementar...

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