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DECRETO Nº 11.136, DE 15 DE JULHO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/07/2022&jornal=601&pagina=9
Data de publicação15 Julho 2022
Data15 Julho 2022
Páginas9-9
ÓrgãoAtos do Poder Executivo
SeçãoDO1E

DECRETO Nº 11.136, DE 15 DE JULHO DE 2022

Altera o Decreto nº 9.927, de 22 de julho de 2019, para dispor sobre a composição do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 9.927, de 22 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ............................................................................................................

I - .....................................................................................................................

a) o Secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

....................................................................................................................................

c) o Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

.....................................................................................................................................

e) o Subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação...

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