DECRETO Nº 11.145, DE 21 DE JULHO DE 2022
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| Data de publicação | 22 Julho 2022 |
| Data | 21 Julho 2022 |
| Páginas | 23-23 |
| Órgão | Atos do Poder Executivo |
| Seção | DO1 |
DECRETO Nº 11.145, DE 21 DE JULHO DE 2022
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, no ano-base de 2022.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61,caput, incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no Decreto nº 10.898, de 16 de dezembro de 2021,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2022, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, na forma do Anexo.
Art. 2º Os quantitativos de vagas de que trata o art. 1º constam do Anexo ao Decreto nº 10.898, de 16 de dezembro de 2021.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 10.684, de 22 de abril de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
ANEXO
ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS |
POSTOS |
||||
CORONEL |
TENENTE-CORONEL |
MAJOR |
CAPITÃO |
PRIMEIRO-TENENTE |
|
Armas e Quadro de Material Bélico |
162 |
88 |
100 |
- |
- |
Serviço de Intendência |
22 |
14 |
12 |
- |
- |
Quadro de Engenheiros Militares |
12 |
8 |
9 |
- |
- |
|
Serviço de Saúde (Quadro de Médicos) |
19 |
10 |
14 |
- |
- |
|
Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas) |
2 |
3 |
6 |
- |
- |
|
Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos) |
3 |
3 |
4 |
- |
- |
Quadro Complementar de Oficiais |
9 |
21 |
29 |
- |
- |
Quadro de Capelães Militares |
0 |
0 |
0 |
- |
- |
Quadro Auxiliar de Oficiais |
- |
- |
- |
97 |
80 |
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