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DECRETO Nº 11.498, DE 25 DE ABRIL DE 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/04/2023&jornal=515&pagina=2
Data de publicação26 Abril 2023
Data25 Abril 2023
Páginas2-2
ÓrgãoAtos do Poder Executivo
SeçãoDO1

DECRETO Nº 11.498, DE 25 DE ABRIL DE 2023

Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.

OVICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............................................................................................................

......................................................................................................................................

§ 1º ....................................................................................................................

......................................................................................................................................

VI - saneamento básico;

VII - irrigação;

VIII - educação;

IX - saúde;

X - segurança pública e sistema prisional;

XI - parques urbanos e unidades de conservação;

XII - equipamentos culturais e esportivos; e

XIII - habitação social e requalificação urbana.

.....................................................................................................................................

4º...

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