DECRETO Nº 11.748, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Páginas37-37
Data de publicação23 Outubro 2023
Data20 Outubro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/10/2023&jornal=515&pagina=37
ÓrgãoAtos do Poder Executivo
SeçãoDO1

DECRETO Nº 11.748, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Transfere as cumulatividades das Embaixadas do Brasil em Roseau, Comunidade da Dominica, e em Saint George's, Granada.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Passa a ser exercida, cumulativamente, a Embaixada do Brasil:

I - em Roseau, Comunidade da Dominica, com a Embaixada do Brasil em Castries, Santa Lúcia; e

II - em Saint George´s, Granada, com a Embaixada do Brasil em Port-of-Spain, República de Trindade e Tobago.

Art. 2º O Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º...

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