DECRETO Nº 43.295, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. (34833)

Data de publicação21 Janeiro 2021
Número de origem34833
SeçãoPODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 43.295, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$54.731.633,32 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. Os recursos necessários à execução do...

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