DECRETO Nº 44.122, DE 01 DE JULHO DE 2021. (81171)

Data de publicação30 Dezembro 2021
Número de origem81171
SectionPODER EXECUTIVO

(*)DECRETO Nº 44.122, DE 01 DE JULHO DE 2021.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020

DECRETA:

Art. Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$235.350,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. Este Decreto entra em...

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