DECRETO Nº 44.638, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. (63230)

Data de publicação05 Outubro 2021
Número de origem63230
SeçãoPODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 44.638, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 300 -...

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