DECRETO N.º 44.823 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (67504)
| Data de publicação | 09 Novembro 2021 |
| Número de origem | 67504 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
DECRETO N.º 44.823 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o nome da servidora NILDA JESUS DA SILVA foi preterido da relação do Decreto n.o 24.968, de 15 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional e o que mais consta do Processo n.° 01.01.011101.008163/2021-04,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica incluído no Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora NILDA JESUS DA SILVA, Professor, PF20.ESP-III, Matrícula n.º 112.593-1C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
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DECRETO |
SITUAÇÃO FUNCIONAL |
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ANTERIOR |
ATUAL |
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Cargo |
Classe |
Código |
Ref. |
Classe |
Código |
Ref. |
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DECRETO N.° 24.968, DE 15.04.2005 (D.O.E. 15.04.2005) |
PROFESSOR |
07 |
C7 ED-MAG-VII |
B |
07 |
C7 ED-MAG-VII |
B |
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua...
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