DECRETO N.º 44.843, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (68356)
| Data de publicação | 16 Novembro 2021 |
| Número de origem | 68356 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
DECRETO N.º 44.843, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.o 34.300, de 17 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto a Referência do cargo da servidora REGINA FONSECA VELOSO, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008179/2021-17,
D E C R E T A:
Art. 1.o Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.o 34.300, de 17 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte relativa à Referência do cargo da servidora REGINA FONSECA VELOSO, detentora do cargo de Professor, PF20-ESP-III, Matrícula n.º 132.204-4C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
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MATRÍCULA |
CARGO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
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CLASSE |
CÓDIGO |
REF |
CLASSE |
CÓDIGO |
REF |
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132.204-4C |
PROFESSOR |
3.ª |
PF20.ESP-III |
B |
3.ª |
PF20.ESP-III |
F |
Leia-se:
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MATRÍCULA |
CARGO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
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CLASSE |
CÓDIGO |
REF |
CLASSE |
CÓDIGO |
REF |
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132.204-4C |
PROFESSOR |
3.ª |
PF20.ESP-III |
A |
3.ª |
PF20.ESP-III |
F |
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único...
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